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PT-FOREWORD FROM THE CHAIR


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PT-FOREWORD FROM THE CHAIR


PREFÁCIO DO PRESIDENTE


Fernando Henrique Cardoso

"Somos guiados por um senso de urgência. Além do amplo consenso de que o sistema atual não está funcionando, existe também o reconhecimento de que mudanças são tão necessárias quanto alcançáveis. Estamos convencidos de que a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2016 (UNGASS) é uma oportunidade histórica para discutir as deficiências do regime de controle de drogas, identificar alternativas factíveis e alinhar o debate aos direitos humanos e às discussões em curso sobre a agenda de desenvolvimento pós 2015."

Fernando Henrique Cardoso
Ex-Presidente do Brasil (1994-2002)

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PT-EXECUTIVE SUMMARY


Apu Comes/Folhapress

PT-EXECUTIVE SUMMARY


Apu Comes/Folhapress

RESUMO EXECUTIVO


A próxima Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre Drogas em 2016 oferece uma oportunidade inédita para rever e redirecionar políticas nacionais e o futuro do regime global de controle de drogas. À medida que diplomatas se reúnem para repensar as políticas de drogas internacionais e domésticas, devem considerar o mandato das Nações Unidas e garantir segurança, direitos humanos e desenvolvimento. Saúde é o eixo que une essas três aspirações. O regime global de controle de drogas das Nações Unidas tem a ‘saúde e o bem-estar da humanidade’ como seu maior objetivo. Mas evidências inegáveis apontam não somente para o fracasso desse regime em atingir seus objetivos, como para as terríveis consequências inesperadas de leis e políticas punitivas e proibicionistas.

É necessário um regime global de controle de drogas novo e aperfeiçoado, que proteja melhor a saúde e a segurança de indivíduos e comunidades no mundo todo. Medidas duras baseadas em ideologias punitivas devem ser substituídas por políticas mais humanas e eficazes, baseadas em evidências científicas, princípios de saúde pública e direitos humanos. Esta é a única maneira de reduzir simultaneamente as mortes, doenças e o sofrimento relacionados às drogas e a violência, o crime, a corrupção e os mercados ilícitos associados a políticas proibicionistas ineficazes. As implicações fiscais das políticas que defendemos, há de ser ressaltado, são insignificantes em comparação aos custos diretos e consequências indiretas geradas pelo atual regime.

A Comissão Global propõe cinco caminhos para aperfeiçoar o regime global de política de drogas. Após posicionar a saúde e a segurança da população no cerne da questão, urge-se que os governos garantam o acesso a medicamentos essenciais e de controle da dor. Os Comissários pedem o fim da criminalização e do encarceramento de usuários, em conjunto com estratégias de prevenção, redução de danos e tratamento direcionadas a usuários dependentes. Para reduzir os danos relacionados às drogas e minar o poder e os lucros do crime organizado, a Comissão recomenda que os governos regulamentem o mercado de drogas e adaptem as estratégias de suas forças da lei para mirar nos grupos criminosos mais violentos e destrutivos, ao invés de punir quem atua nos patamares inferiores do sistema.
As propostas da Comissão Global são complementares e abrangentes, e pedem que os governos repensem a questão, façam o que pode e deve ser feito imediatamente e que não ignorem o potencial transformador da regulação responsável.

Os obstáculos para a reforma na política de drogas são tão desafiadores quanto diversos. Estruturas burocráticas poderosas, estabelecidas no controle de drogas nacional e internacionalmente, defendem de forma ferrenha as políticas do status quo, raramente questionando se sua aplicação e táticas causam mais prejuízos do que ganhos. Enquanto isso, persiste uma tendência ao sensacionalismo a cada “ameaça das drogas” na mídia. Políticos costumam avalizar a atraente retórica da “tolerância zero” e da criação de sociedades “livres das drogas”, ao invés de buscar uma abordagem bem informada, baseada nas evidências do que realmente funciona. As associações recorrentes entre o uso de drogas ilícitas e minorias étnicas e raciais instigam o medo e inspiram duras legislações, enquanto defensores esclarecidos das reformas são rotineiramente atacados como sendo “tolerantes com o crime” ou mesmo “pró-drogas”.

A boa notícia é que a mudança está no ar. A Comissão Global está satisfeita em perceber que um crescente número de recomendações dadas neste relatório já estão em avaliação, andamento ou prática ao redor do mundo. Porém, ainda estamos no início da jornada e os governos podem se beneficiar de experiências acumuladas em locais onde se experimenta reformas. Felizmente, a retórica datada e os objetivos fora da realidade da UNGASS de 1998 têm pouca chance de serem repetidos em 2016. É verdade que há um crescente apoio à interpretações mais flexíveis e às reformas das convenções internacionais de controle de drogas, tendo em vista os princípios de redução de danos e direitos humanos. Todos estes desenvolvimentos são um bom presságio para as reformas que propomos a seguir.

NOSSAS RECOMENDAÇÕES PODEM SER ASSIM RESUMIDAS:


Colocar a saúde e a segurança da comunidade em primeiro lugar requer uma reorientação fundamental dos recursos e prioridades das políticas, da repressão punitiva fracassada em direção à intervenções sociais de eficácia comprovada. Leia mais


Parar de criminalizar pessoas por porte e uso de drogas – e não impor “tratamento compulsório” a pessoas cuja única infração seja uso ou posse de drogas. Leia mais


Focar na redução do poder de organizações criminosas e da violência e insegurança resultantes de concorrência e conflitos entre estas e com o Estado. Leia mais


Aproveitar a oportunidade apresentada pela próxima UNGASS em 2016 para reformar o regime global de política de drogas.  Leia mais


Garantir o acesso igualitário a medicamentos essenciais, em particular remédios para a dor baseados em ópio.  Leia mais


Aplicar alternativas ao encarceramento para atores não-violentos dos patamares inferiores do mercado ilícito de drogas, como agricultores, “mulas” e outros envolvidos na produção, transporte e comércio de drogas ilícitas.  Leia mais


Permitir e incentivar experimentos diversos na regulamentação legal de mercados de drogas atualmente ilícitas, a começar por, mas não se restringindo a, maconha, folha de coca e determinadas novas substâncias psicoativas. Leia mais

“O mundo precisa discutir novas abordagens... temos pensando basicamente nos mesmos moldes pelos últimos 40 anos... Uma nova abordagem deveria tentar acabar com o violento lucro associado ao tráfico de drogas... Se isto significa legalizar, e o mundo acredita que esta seja solução, ela é bem-vinda. Eu não sou contra.”

Juan Manuel Santos, Presidente da Colômbia.

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PT-PATHWAYS


Lalo Almeida

PT-PATHWAYS


Lalo Almeida

CONTABILIZANDO OS CUSTOS DE MAIS DE MEIO SÉCULO DE ‘GUERRA ÀS DROGAS’


UM FRACASSO EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS

AMEAÇANDO A SAÚDE E A SEGURANÇA PÚBLICAS

CORROENDO DIREITOS HUMANOS, FOMENTANDO DISCRIMINAÇÃO

ALIMENTANDO A VIOLÊNCIA E ENRIQUECENDO OS CRIMINOSOS

MINANDO O DESENVOLVIMENTO E A SEGURANÇA, INCENTIVANDO O CONFLITO

DESPERDIÇANDO BILHÕES, ATRASANDO ECONOMIAS

 

CAMINHOS PARA A REFORMA GLOBAL DAS POLÍTICAS DE DROGAS 


Muitos países já estão mudando suas políticas de drogas. Existem diversos caminhos para estratégias mais humanas e eficazes.

1973 1970 1980 1990 2000 2010 2016
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PT-REGULATE


Reuters

PT-REGULATE


Reuters

CAMINHOS PRIORITÁRIOS PARA POLÍTICAS DE DROGAS QUE FUNCIONAM


Colocar a saúde e segurança das pessoas em primeiro lugar
Em vez da proibição prejudicial e punitiva, as políticas deveriam priorizar a salvaguarda da saúde e segurança das pessoas. Isto significa tratar a proteção da comunidade, a prevenção, a redução de danos e o tratamento como alicerces das políticas de drogas.

Garantir acesso a medicamentos essenciais e de controle da dor
O sistema internacional de controle de drogas está falhando em garantir o acesso igualitário a medicamentos essenciais como a morfina e a metadona, causando dor e sofrimento desnecessários. Os obstáculos políticos que estão impedindo Estados-Membros de garantir o suprimento adequado de tais medicamentos devem ser removidos.

Acabar com a criminalização e o encarceramento de pessoas que usam drogas
Criminalizar pessoas por posse e uso de drogas é contraproducente e um desperdício. Aumenta os danos à saúde, estigmatiza populações vulneráveis e contribui para a explosão da população carcerária. A descriminalização do usuário é um pré-requisito de qualquer política de drogas genuinamente focada em saúde.
Concentrar as ações das forças da lei sobre o tráfico de drogas e o crime organizado
Um melhor direcionamento da ação das forças da lei é necessário para reduzir os efeitos nocivos dos mercados ilegais de drogas e garantir a paz e a segurança. Os governos deveriam deixar de priorizar a perseguição a infrações menores e não violentas e direcionar estes recursos aos elementos mais problemáticos e violentos deste comércio.

Regular mercados de drogas para colocar governos no controle
Deve-se buscar a regulamentação das drogas porque elas apresentam riscos, não porque são seguras. Diferentes modelos de regulamentação podem ser aplicados para diferentes drogas, de acordo com os riscos que oferecem. Deste modo, a regulação pode reduzir danos de saúde e sociais e diminuir o poder do crime organizado.
 

REGULAR MERCADOS DE DROGAS PARA COLOCAR GOVERNOS NO CONTROLE


Deve-se buscar a regulamentação das drogas porque elas apresentam riscos, não porque são seguras. Diferentes modelos de regulamentação podem ser aplicados para diferentes drogas, de acordo com os riscos que oferecem. Deste modo, a regulação pode reduzir danos de saúde e sociais e diminuir o poder do crime organizado.

Different drugs, different degrees of regulation.
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PT-ACKNOWLEDGEMENTS


CC BY-SA 3.0

PT-ACKNOWLEDGEMENTS


CC BY-SA 3.0

LIDERANÇA GLOBAL POR POLÍTICAS MAIS EFICAZES E HUMANAS


A evolução de um sistema internacional de controle de drogas moderno e eficaz requer a liderança da ONU e dos governos nacionais na construção de um novo consenso baseado em princípios fundamentais, que permita e incentive a exploração de abordagens alternativas à proibição.

“Esta [Comissão de Narcóticos] será seguida, em 2016, da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre a questão. Eu peço que os Estados-Membros usem esta oportunidade para conduzir um debate aberto e de longo alcance, que considere todas as opções.”

Ban Ki Moon, Secretário Geral das Nações Unidas 2013.

RECOMENDAÇÃO 7

Aproveitar a oportunidade apresentada pela próxima UNGASS em 2016 para reformar o regime global de política de drogas. A liderança do Secretário Geral da ONU é essencial para garantir que todas as agências relevantes da ONU – não apenas aquelas focadas em forças da lei, mas também em saúde, segurança, direitos humanos e desenvolvimento – se engajem plenamente em uma avaliação como “Uma só ONU” (One UN) das estratégias globais de controle de drogas. O Secretariado da ONU deveria urgentemente facilitar uma discussão aberta, incluindo novas ideias e recomendações baseadas em evidências científicas, princípios de saúde pública, direitos humanos e desenvolvimento. Mudanças de políticas rumo à redução de danos, o fim da criminalização das pessoas que usam drogas, a proporcionalidade de sentenças e alternativas ao encarceramento foram defendidas com sucesso nas últimas décadas por um número crescentes de países, dentro da latitude legal permitida sob os tratados da ONU. Explorar interpretações mais flexíveis dos tratados de drogas é um objetivo importante, mas, em última instância, o regime global de drogas deve ser reformado para permitir a regulação legal responsável.

 

CRÉDITOS


Membros da Comissão Global de Política sobre Drogas
Da esquerda para a direita: Branson, Annan, Zedillo, Cardoso, Gaviria, Dreifuss, Kazatchkine, Sampaio and Stoltenberg 

Coordenação Técnica
Ilona Szabó de Carvalho
Miguel Darcy
Steve Rolles

Revisão Editorial
Misha Glenny
Robert Muggah
George Murkin

Painel de Especialistas
Damon Barret
Dave Bewley-Taylor
Julia Buxton
Joanne Csete
Ann Fordham
Olivier Gueniat
Alison Holcombe
Martin Jelsma
Danny Kushlick
Daniel Mejia
Robert Muggah
Ethan Nadelmann

Katherine Pettus
Rebecca Schleifer
Christian Schneider
Mike Trace
Juan Carlos Garzon Vergara
Evan Wood
 

 

FONTES


Count the Costs (Calcule os Custos)
www.countthecosts.org

Cupihd - Coletivo por Uma Política Integral sobre Drogas
www.cupihd.org

Drug Policy Alliance (Aliança de Política de Drogas)
www.drugpolicy.org

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
www.emcdda.europa.eu

Comissão Global de Política sobre Drogas
www.globalcommissionondrugs.org

Comissão Global sobre HIV e Direito (convocada pelo PNUD)
www.hivlawcommission.org

Associação Internacional de Redução de Danos
www.ihra.net

Instituto Igarapé
www.igarape.org.br

Intercâmbios
www.intercambios.org.ar

Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas
www.idpc.net

Rede Internacional de Pessoas que Usam Drogas
www.inpud.net

LSE Ideas; Projeto Internacional de Política de Drogas
www.lse.ac.uk/ideas/projects/idpp/international-drug-policy-project.aspx

Talking Drugs
www.talkingdrugs.org

Fundação Transform de Política de Drogas
www.tdpf.org.uk

Transnational Institute (Instituto Transnacional); recursos para a reforma da política de drogas
www.druglawreform.info

Fundação Beckley
www.beckleyfoundation.org

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
www.unodc.org

Escritório de Washington para a América Latina (WOLA) – Programa de Política de Drogas
www.wola.org/program/drug_policy

Comissão de Combate às Drogas na África Ocidental
www.wacommissionondrugs.org

PUBLICAÇÕES

Relatórios da Comissão Global de Política sobre Drogas
• Guerra às Drogas - 2011
• Guerra às Drogas e HIV/AIDS: Como a criminalização do uso de drogas alimenta a pandemia global - 2012
• O Impacto Negativo da Guerra às Drogas: A epidemia oculta de hepatite C - 2013
www.globalcommissionondrugs.org/reports/

HIV e Direito: Riscos, Direitos e Saúde - Comissão Global sobre HIV e Direito - 2012
www.hivlawcommission.org/index.php/report

O Problema das Drogas nas Américas – Organização dos Estados Americanos - 2013
www.cicad.oas.org/Main/Template.asp?File=/drogas/elinforme/ default_eng.asp

Ending the Drug Wars (Pondo Fim às Guerras por Drogas) – London School of Economics - 2014
www.lse.ac.uk/ideas/publications/reports/pdf/lse-ideas-drugs-report-final-web.pdf

Não Apenas em Trânsito – Comissão de Combate às Drogas na África Ocidental - 2014
www.wacommissionondrugs.org/report/